Tema(s): Vara da Infância e da Juventude ECA
Data de Publicação: 29/04/2024
Tema(s): Dano moral Inobservância do nome social Transexual
Data de Publicação: 29/02/2024
Tema(s): Registro civil Nome pessoa natural Supressão completa do nome registral Inviabilidade
Data de Publicação: 23/02/2024
Tema(s): Retificação de Registro Civil Alteração prenome Lei 14382/2022
Data de Publicação: 21/02/2024
Tema(s): Retificação do sobrenome do menor adotado Possibilidade Eca
Data de Publicação: 08/02/2024
Tema(s): Retificação de registro civil Retificação do prenome Nome composto Lei de registros públicos Possibilidade
Data de Publicação: 19/10/2023
Tema(s): Adoção Retificação do sobrenome do menor adotado Eca Possibilidade
Data de Publicação: 14/09/2023
Tema(s): Registro civil Mudança na ordem dos apelidos de família Possibilidade
Data de Publicação: 25/05/2023
Tema(s): Retificação de registro civil Retificação do prenome Nome composto Lei de registros públicos
Data de Publicação: 03/03/2023
Tema(s): Alteração do regime de bens adotado Direito de terceiro não resguardado Impossibilidade Patronímico do cônjuge Acréscimo posterior ao casamento Cabimento
Data de Publicação: 18/05/2021